MPE investiga contratação de influenciador digital em Pilar

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) instaurou um inquérito civil público para investigar a contratação do influenciador digital Rey Costa, pela prefeitura de Pilar. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 20. 

A  Portaria nº 004/2019 é de autoria da Promotoria de Justiça da Comarca do Pilar. Ela estabelece que se investigue a "possível irregularidade na contratação de um influenciador digital “Rey Costa” – Reinaldo Oliveira Simões de Melo Filho, no valor de R$31.590,00 (trinta e um mil, quinhentos e noventa reais) para divulgar durante três meses os potenciais turísticos, artesanato local, gastronomia e os eventos realizados pela Secretaria Municipal de Turismo (Festival do Bagre, Natal e Réveillon), com vigência até 31 de dezembro de 2018".

De acordo com o promotor Silvio Azevedo, autor do procedimento, o objetivo do inquérito é apurar se é ilegal ou não a contratação realizada. "Inquérito Civil público para melhor investigar os fatos, definir responsabilidades, e promover, à final, as medidas administrativas e ou judiciais cabíveis".

Na publicação o MP diz ainda que a Lei n° 8.429/92 prevê expressamente as condutas administrativas consideradas ímprobas, dentre as quais as que causem prejuízos ao erário e as que ofendem princípios constitucionais administrativos. 

Fonte: Novo Extra