PIS/Pasep: consulta para ver se tem direito ao abono salarial de 2023 já está disponível

 

A consulta para saber se tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep de 2023 (ano-base 2021) já está liberada pela plataforma de serviços do trabalho no portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store. O benefício é pago aos trabalhadores de menor renda, que trabalharam com registro formal no ano-base de referência.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, neste ano, a Caixa Econômica Federal — responsável pelo pagamento do abono do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada — vai depositar o benefício para 20,4 milhões de pessoas. Em relação ao Pasep — cujos recursos são liberados pelo Banco do Brasil (BB) a servidores e empregados de empresas públicas — serão contemplados mais 2,5 milhões de beneficiários. Ao todo, de acordo com a pasta, serão creditados R$ 22 bilhões.

Os depósitos serão feitos a partir de 15 de fevereiro, conforme o mês de aniversário do trabalhador, no caso do PIS, ou segundo o final de inscrição no programa, no caso do Pasep. Todos terão até o dia 28 de dezembro para fazer o saque. Valores quebrados podem ser arredondados.

Vale destacar que quem tem conta-corrente ou poupança no banco de recebimento tem direito ao depósito automático. Aquele que não é cliente pode fazer a retirada numa agência, com um documento de identificação e o número do PIS/Pasep. Este pode ser checado no site do Meu INSS, pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS); no aplicativo do FGTS; ou no app Caixa Trabalhador. Também é possível ter acesso ao valor pelo Caixa Tem ou usando o Cartão do Cidadão com senha nos terminais de autoatendimento, nas lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui (no caso do PIS).

Entre os que não tem direito ao pagamento do abono estão os empregados domésticos, os trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física e os trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.

O abono pago após recurso administrativo, reprocessamento ou decisão judicial é liberado para pagamento ao trabalhador no dia 15 do mês seguinte ao do parecer ou da sentença judicial ou no primeiro dia útil posterior, caso o dia estabelecido não seja dia útil. O pagamento a trabalhadores informados na Rais até o dia 21 de junho de 2022 e no eSocial até 5 de dezembro de 2022 serão liberados no calendário de 2023. Após essas datas, somente no cronograma do exercício seguinte.

Fonte: Extra